Política de Privacidade
1. Declaração de Privacidade
Para a Tortíssima – Internet com Sabor, Lda (“Tortíssima”) a privacidade dos seus dados é importante. Agradecemos, por isso, a confiança depositada em nós. Nessa medida, a Tortíssima implementou diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade, preservando igualmente a sua informação pessoal, garantimos ainda que os seus dados serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD. Foi neste sentido que criámos esta política de privacidade para assegurar que o Utilizador sabe qual a informação que recolhemos e como a utilizamos. Esta política de privacidade desenvolvida aplica-se a todos os nossos clientes e visitantes do nosso website, tanto atuais como anteriores. Assim, ao visitar e/ou utilizar o nosso website, aceita os termos da nossa Política de Privacidade comprometendo-se a estar vinculado pela mesma e por tudo o exposto infra.
A Tortíssima respeita a sua privacidade. Apenas recolhemos, armazenamos e utilizamos os seus dados pessoais para fins bem definidos. Usamos a sua informação para suportar e melhorar a nossa relação consigo, como por exemplo, para processar uma encomenda, proporcionar-lhe suporte personalizado e partilhar consigo informações sobre novos produtos e ofertas. Nós não vendemos a sua informação pessoal. Em qualquer altura poderá contactar a Tortíssima com alguma questão relacionada com a privacidade dos dados e teremos todo o gosto em esclarecê-lo. Poderá igualmente em qualquer altura requisitar que lhe divulguemos toda a informação que recolhemos sobre si e pedir que seja corrigida ou apagada. O nosso objectivo é garantir os maiores níveis de segurança e confidencialidade.
Nesta política de privacidade são explicadas as condições em que é tratada toda a informação pessoal que nos disponibiliza quando visita e/ou utiliza o nosso website. Toda e qualquer informação pessoal que possamos pedir-lhe enquanto visitante e/ou Utilizador do nosso website, será tratada em conformidade com a política de privacidade da Tortíssima e não será partilhada com terceiros, exceto em casos estipulados nesta mesma política de privacidade.
Ao utilizar o nosso website, o Utilizador consente a recolha, armazenamento, divulgação e utilização dos seus dados de acordo com o previsto na presente política de privacidade, e aceita os termos e condições da mesma.
Esta política de privacidade não se aplica à sua informação pessoal quando esta se torna visível para terceiros devido à prestação de informações pessoais que são divulgadas aquando da utilização de determinadas funcionalidades proporcionadas pelo nosso website, como por exemplo a publicação de um comentário ou de uma mensagem no Website. Desta forma, se o comentário ou mensagem do Utilizador contiver dados pessoais e for publicado pelo Utilizador numa página acessível ao público, os dados poderão ser anotados por terceiros e, como consequência, o Utilizador poderá receber mensagens não solicitadas dos mesmos. Os conteúdos ou dados que o Utilizador carregar para o nosso website que sejam visíveis por terceiros, não são considerados dados pessoais identificáveis sujeitos à presente política de privacidade, ficando sujeitos às políticas de privacidade de terceiros. O Utilizador deve sempre agir com cautela quando publicar estes dados.
À Tortíssima está reservado o direito de rever e modificar esta política de privacidade ocasionalmente com vista à melhoria, publicando a versão revista no seu website. Encorajamos, também, o Utilizador a verificar e rever ocasionalmente esta política de privacidade, para que conheça as modificações aplicadas.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A Tortíssima – Internet com Sabor, Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516088963, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
- Morada: Rua Sam Levy, nº1, Bloco H, 3º Esquerdo, 1400-406 Lisboa
- Telefone: 932 386 043
- Email: geral@tortissima.pt
3. Dados pessoais e titulares de dados pessoais
A Tortíssima assegura que para aceder ao seu estabelecimento, produtos ou website, não é obrigatória qualquer cedência de dados pessoais, sendo essa uma opção facultativa, contudo alguns dos serviços prestados, pela sua natureza, contemplam essa necessidade. Caso opte por fornecer dados pessoais, tem o direito de aceder aos dados e de os retificar em qualquer altura, através do acesso ao seu registo.
Nos termos do RGPD, Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recebemos dos seus titulares no âmbito da relação comercial com clientes, potenciais clientes ou com fornecedores, no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, bem como aos dados pessoais dos utilizadores do nosso site.
4. Categorias de dados pessoais
Informação recolhida automaticamente pela Tortíssima:
Sempre que visita o nosso website, recolhemos automaticamente informação relativa às suas transações e ao uso que faz do mesmo website. No caso de ser um cliente registado no nosso website, os dados que são recolhidos automaticamente serão anexados à sua informação pessoal.
O objetivo desta recolha de informação passa pela necessidade de concretização de transacções comerciais nomeadamente encomendas que os clientes realizem no nosso website, ou realização de pesquisas internas levadas a cabo pela Tortíssima para conhecer os interesses e preferências dos seus Utilizadores, de forma a poder entender melhor as suas necessidades e prioridades e, deste modo, poder melhorar os serviços prestados. A Tortíssima também poderá utilizar esta informação para comunicar novidades da plataforma, promoções, descontos e outras informações que sejam consideradas de interesse para o utilizador.
Informação disponibilizada pelo utilizador ou cliente:
O Utilizador pode fornecer-nos determinados dados pessoais identificáveis quando:
- Efetua o registo no website da Tortíssima;
- Encomenda produtos;
- Solicita serviços de apoio ao cliente ou nos envia qualquer outra comunicação;
- Se inscreve para receber ofertas especiais, ou as recebe;
- Se inscreve para receber newsletters, alertas de correio eletrónico e ofertas especiais;
- Responde a inquéritos;
- Faz uma recomendação no website da Tortíssima;
- Outras situações onde os Utilizadores forneçam de livre e espontânea vontade os seus dados pessoais à Tortíssima;
Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:
- Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel; endereço para faturação; endereço para expedição;
- Informação pessoal: número de contribuinte; profissão;
- Histórico de cliente: satisfação de cliente através de recomendações; historial de compras e pagamentos;
- Outros: detalhes sobre dispositivos; endereços de IP;
De notar que, o Utilizador também nos pode fornecer estes dados sobre outras pessoas, incluindo os seus endereços de correio eletrónico e números de telefone, se reencaminhar um amigo para o website ou comprar produtos inserindo a informação de um terceiro.
Cookies:
O nosso website poderá utilizar cookies e outros ficheiros parecidos a cookies para melhorar a qualidade do website e dos serviços prestados ao Utilizador. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador. Descrevem-se, de seguida, os cookies que poderão ser utilizados pelo nosso website:
- Cookies permanentes: São cookies que ficam armazenados ao nível do browser dos seus dispositivos electrónicos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao website da Tortíssima. São utilizados, geralmente, para direccionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado;
- Cookies de sessão: São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador até sair do website, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação;
- Cookies de análise: São cookies que não recolhem ou armazenam informações pessoais do utilizador (por exemplo, nome ou endereço), pelo que não podem ser usadas para identificar os utilizadores. Pelo contrário, consistem em cookies que permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Permitem, assim, à Tortíssima analisar a navegação no seu website, com o objectivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos
5. Utilização dos dados pessoais
A utilização dos dados recolhidos por parte da Tortíssima terá sempre como fim a eventual necessidade de contacto do cliente devido a encomendas de produtos Tortíssima, podendo também ser utilizada pontualmente na criação de valor acrescentado ao cliente, nomeadamente divulgando notícias e actividades relacionadas com a Tortíssima e ainda dando a conhecer os nossos produtos e serviços, campanhas, promoções e oportunidades, ou ainda para realização de inquéritos de opinião sobre os serviços atuais ou futuros a disponibilizar, caso o cliente autorize revelando assim interesse.
Ao se registar como Utilizador, o Utilizador autoriza a Tortíssima a utilizar a informação pessoal identificável fornecida para:
- Oferecer as características e funcionalidades do website;
- Satisfazer as encomendas de produtos efetuadas pelo Utilizador;
- Comunicar com o Utilizador sobre a situação das suas encomendas e sobre outros pedidos de informação relacionados com os nossos produtos e serviços;
- Enviar ao Utilizador informação sobre os nossos produtos e serviços;
- Ajudar a Tortíssima a criar conteúdo mais relevante para o Utilizador;
A Tortíssima poderá ainda utilizar de forma agregada (anónima) os dados pessoais que nos fornecer para fins comerciais internos, tais como a produção de estatísticas e o desenvolvimento de planos de marketing. Poderemos recolher, armazenar ou acumular determinadas informações não pessoalmente identificáveis relativas às demais interacções entre os portadores dos dados pessoais e a Tortíssima.
A Tortíssima utiliza o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador para comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso, bem como para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações. Pode fazer unsubscribe das comunicações na sua conta.
Utilizaremos dados pessoais não identificáveis para monitorizar a utilização e desempenho do website, de modo a saber mais sobre a forma como as pessoas utilizam o website e, desse modo, melhorar os nossos produtos e serviços e melhorar significativamente a experiência do Utilizador no nosso website.
6. Fundamento do tratamento dos dados pessoais
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses, e para que possamos informá-lo sobre os nossos eventos e os nossos serviços/produtos.
Nos termos do RGPD, os tratamentos de dados pessoais deverão ter um fundamento jurídico que legitime os referidos tratamentos o qual poderá ser, entre outros:
- Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento no âmbito de uma encomenda no nosso website, para envio de mensagens de marketing direto; definição de perfis;
- Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Tortíssima, como por exemplo para utilização do website, pedidos de informação, encomendas no nosso website, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos;
- Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Tortíssima esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
- Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Tortíssima ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.
7. Duração do tratamento dos dados pessoais
Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso dos dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil. Nos demais casos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
A Tortíssima poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
8. Partilha de dados pessoais
Em caso algum a Tortíssima cederá total ou parcialmente os seus dados a quaisquer outras empresas, sejam estas nacionais ou estrangeiras, sem o seu consentimento, excepto nos termos previstos nesta Política de Privacidade. A Tortíssima poderá comunicar quaisquer informações, incluindo informações pessoais, necessárias ao cumprimento de quaisquer leis, regulamentos, processos jurisdicionais ou decisões do Estado aplicáveis, ou sempre que, segundo o seu exclusivo critério, entender que essa divulgação é necessária ou adequada para:
- Cumprir a lei;
- Cumprir intimações, mandados, despachos judiciais, inquéritos das autoridades ou outros atos judiciais;
- Fazer cumprir ou aplicar os termos de qualquer um dos nossos contratos de Utilizador ou de licença;
- Investigar ou responder a alegações de fraude, de violação de propriedade intelectual ou outras atividades ilícitas;
- Realizar investigações em caso de fraude ou de alegações similares;
- Proteger os direitos, bens ou segurança da Tortíssima e dos nossos Utilizadores, ou de terceiros;
- Proteger as operações da Tortíssima;
- Permitir à Tortíssima acionar os meios de tutela disponíveis ou limitar os danos em que a mesma possa incorrer;
Poderemos contudo contratar outras empresas e/ou indivíduos para executarem tarefas em nosso nome, relacionadas com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Os exemplos podem incluir firmas de análise de dados, especialistas de apoio ao cliente, empresas de alojamento de websites e empresas de execução (por ex., empresas que coordenam mailings). Ao abrigo das cláusulas de confidencialidade adicionadas aos eventuais contratos de subcontratação desse tipo de serviços, tais terceiros poderão ter acesso parcial a alguns dos dados pessoais recolhidos, porém restringidos aos absolutamente necessários para a execução das tarefas contratadas, e não poderão em caso algum utilizar essa informação para outros finalidades ou cedê-la a terceiros, sob pena incursão em procedimento criminal.
O Utilizador pode aceder a websites de terceiros diretamente a partir do nosso website. Contudo, esta política de privacidade não se aplica quando o Utilizador acede a websites de terceiros. A Tortíssima não pode controlar a forma como os terceiros utilizam os dados pessoais que o Utilizador lhes divulgar, pelo que o Utilizador deve ler cuidadosamente a política de privacidade do website de terceiros que visitar antes de o utilizar ou de divulgar os seus dados pessoais ao respetivo prestador de serviços.
Dentro da Tortíssima, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.
9. Segurança
Sempre que abre uma conta no website da Tortíssima, é-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe para garantir a proteção dos seus dados bem como que introduza um endereço de correio eletrónico.
O Utilizador é responsável por preservar a confidencialidade da sua palavra-passe e conta de Utilizador, e é igualmente responsável por todos os atos praticados através da utilização da sua palavra-passe ou conta de Utilizador. O Utilizador poderá alterar a sua palavra-passe tantas vezes quanto queira seguindo as instruções apresentadas para o efeito na sua área pessoal.
O Utilizador compromete-se a:
- Notificar imediatamente a Tortíssima de qualquer utilização não autorizada da conta de Utilizador, ou de qualquer outra quebra de segurança;
- Assegurar a saída da sua conta de Utilizador no final de cada sessão.
A Tortíssima não poderá ser responsabilizada pelas perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente cláusula pelo Utilizador.
Quando o Utilizador efetua pedidos de encomenda ou acede aos dados da sua conta, utilizamos medidas técnicas organizativas de segurança adequadas em termos comerciais e geralmente aceites para proteger todos os dados que recolhemos sobre o Utilizador.
Em acréscimo e como já mencionado, os dados da conta Tortíssima do Utilizador estão protegidos por uma palavra-passe, de modo a assegurar a privacidade e a segurança do Utilizador. O Utilizador deve sempre tomar medidas para proteger a confidencialidade da palavra-passe que escolher de modo a evitar o acesso não autorizado à sua palavra-passe e ao seu computador.
O Utilizador pode optar por não fornecer à Tortíssima determinadas informações, mas tal poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do nosso website, já que as referidas informações poderão ser necessárias para que o Utilizador:
- Se registe como membro;
- Participe numa promoção ou inquérito;
- Faça uma recomendação;
- Coloque uma questão;
- Ou inicie outras transações no nosso website.
Para além disso, a Tortíssima evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
10. Direitos dos titulares de dados pessoais
A Tortíssima, em cumprimento com o estabelecido no RGPD, garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos:
- Direito à Transparência: Através da publicação desta nossa Política de Privacidade e Confidencialidade, os titulares dos dados garantem o direito de saber que tratamentos são efetuados pela Tortíssima sobre aos seus dados.
- Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
- Direito de Rectificação: direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
- Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Tortíssima esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
- Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.
- Direito à Limitação do Tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
- Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.
Caso o Utilizador tenha dúvidas relacionadas com a presente Política Privacidade, bem como sobre o exercício dos direitos supramencionados (por exemplo, sobre o tipo de dados que se encontram armazenados, ou quiser obter uma cópia, solicitar a eliminação ou alteração desses dados), deve contactar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@tortíssima.pt.
Após recebermos documentos comprovativos da identidade do Utilizador, fornecer-lhe-emos os dados, e o Utilizador poderá solicitar a eliminação, rectificação ou alteração de todos ou quaisquer dados.
Salvo indicação em contrário, a atual política de privacidade da Tortíssima aplica-se a todas as informações que a Tortíssima mantém sobre o Utilizador e a conta do Utilizador.
A presente Declaração de Privacidade entra em vigor no dia 19 de Dezembro de 2020.
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