Termos e Condições Gerais de Utilização da Loja Online
AVISO LEGAL
O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da Tortíssima – Internet com Sabor, Lda (“Tortíssima”), pessoa coletiva com o número 516088963, com sede na Rua Sam Levy, nº1 Bloco H, 3º Esquerdo, 1400-406 Lisboa.
1. Utilização da Loja Online
A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
A Tortíssima reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Tortíssima, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Tortíssima, com a informação que faculte.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a Tortíssima reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Tortíssima reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.
A Tortíssima aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Tortíssima.
A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
A Tortíssima não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade da Loja Online, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
O cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa.
2. Procedimento de Compra online
1.º Passo: Seleção de produtos a encomendar (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
- As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo dirigir-se à nossa loja a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
- A Tortíssima empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis no site da Tortíssima;
- Os preços dos produtos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente.
- Todas as Tortas são empratadas numa ardósia que poderá acompanhar o produto até ao seu consumo final. Esta ardósia tem a capacidade de conservar quer o frio quer o calor, podendo ir ao frigorífico e ao forno respectivamente (máximo 180 graus). Optou-se por esta solução para minimizar o manuseamento das Tortas, manter a sua qualidade e apresentação e também por representar uma solução com maior sustentabilidade ambiental na medida em que as ardósias são reutilizáveis. Será cobrado um valor de 5€ de caução pela ardósia, valor que será reembolsado com a sua devolução (i) num período máximo de 2 meses após a compra, (ii) mediante a apresentação do comprovativo da compra, e (iii) estando a ardósia em bom estado de reutilização.
2.º Passo: Registo / Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda através da Loja Online, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:
- Nome do Cliente;
- Contacto telefónico e endereços de correio eletrónico do Cliente;
- Selecionar a modalidade de entrega;
- A data e hora de levantamento do produto;
- NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura (opcional);
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Tortíssima resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Tortíssima qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.
3.º Passo - Confirmação dos produtos encomendados
O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os produtos selecionados, dados do Cliente, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “Finalizar” a encomenda.
Após a confirmação pelo Cliente, a Tortíssima disponibiliza os dados para pagamento. O pagamento dos produtos encomendados deverá ser realizado até ao levantamento do produto na nossa loja, através de transferência bancária ou MB Way, podendo o pagamento da encomenda também ser realizado durante o acto de levantamento dos produtos encomendados. Caso o pagamento seja realizado antes do levantamento do mesmo em loja, o Cliente deve enviar o comprovativo por email para geral@tortissima.pt ou fazer-se acompanhar do mesmo durante o levantamento da encomenda em loja.
A Tortíssima acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente, onde consta o valor a pagar e os dados para realizar o pagamento. A factura será entregue ao Cliente no acto da recolha do produtos na nossa loja.
As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.
3. Modalidades de Entrega
O cliente deverá levantar o produto encomendado na nossa loja, na data e na hora seleccionada pelo cliente no acto da encomenda na Loja Online, dentro do horário de funcionamento da nossa loja que se encontra publicado na página Contactos em tortíssima.pt.
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar a correspondência entre os produtos adquiridos e os produtos entregues.
4. Cancelamento de Encomendas
Tendo em conta que os produtos comercializados por Tortíssima são frescos, correspondendo a um processo artesanal de aprovisionamento e produção iniciado a partir da sua encomenda, não aceitamos cancelamentos de encomendas, e reservamo-nos no direito de efectuar a cobrança dos valores relativos a todas as encomendas realizadas. Contacte-nos por favor caso tenha alguma dúvida ou constrangimento relacionado com alguma encomenda.
5. Informação sobre os Produtos
Os produtos alimentares confeccionados, preparados, fabricados e/ou comercializados por Tortíssima podem conter substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias alimentares, tais como: cereais que contém glúten, crustáceos, ovos, peixes, amendoins, soja, leite (incluindo lactose), frutos de casca rija, aipo, mostarda, sementes de sésamo, dióxido de enxofre e sulfitos, tremoço e moluscos e produtos derivados destes (de acordo com o Anexo II, do Regulamento EU nº 1169/2011). Informe-nos se tiver alguma restrição alimentar aquando da sua encomenda. Em caso de dúvida solicite-nos informação adicional.
A Tortíssima pode modificar os preços sem aviso prévio.
6. Reclamações
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à Tortíssima, através dos contactos disponíveis da página de contactos em tortissima.pt ou através de correspondência postal a enviar para a seguinte morada: Tortíssima – Internet com Sabor,Lda, Rua Sam Levy, nº1, Bloco H, 3º esquerdo, 1400-406 Lisboa.
A Tortíssima encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer Cliente poderá aceder ao mesmo através da página https://www.livroreclamacoes.pt.
7. Lei Aplicável e Foro
Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.
Última atualização: dezembro de 2020
|